Tribunal Europeu condena mais uma vez Portugal por morosidade na justiça

Instância do Conselho da Europa avaliou acção de despejo que está há oito anos nos tribunais nacionais.A lentidão da justiça portuguesa foi mais uma vez condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Numa sentença publicada ontem, em Estrasburgo, o Estado português terá de pagar 5200 euros a uma emigrante portuguesa em França, que há oito anos anda às voltas com os tribunais por causa de uma acção de despejo. Sobe para 72 o número de condenações semelhantes do país. O caso mais recente foi levado ao Tribunal Europeu por Ana Amélia Pereira, portuguesa residente em Athus Mons, França. Segundo o relato da sentença, a emigrante iniciou, em Setembro de 2001, um processo que parecia simples: uma acção de despejo de um apartamento seu em Portugal. O imóvel só ficou liberto 14 meses depois, mas até hoje a proprietária tenta receber as rendas em atraso, mais uma indemnização por danos. Um pagamento parcial tinha sido fixado pelo Tribunal da Comarca do Porto em 2003. O caso seguiu então uma autêntica via-sacra de recursos e outros processos, passando por duas instâncias superiores. Passados oito anos, o caso ainda não está terminado, segundo a sentença de ontem. O tribunal concluiu que o Estado português violou o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que garante a qualquer cidadão o acesso a processos judiciais equitativos, num espaço de tempo "razoável". Resultado: o Estado terá de pagar à requerente um valor de 3200 euros por danos morais, mais 2000 euros por custas e despesas. Fonte - Aqui